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DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

O direito de família regulamenta as relações relativas a um conjunto de pessoas que mantém um vínculo afetivo. Atualmente o  Estado brasileiro reconhece as famílias estabelecidas por casamento formal, união estável e monoparental.

Esta área do direito está especificada em um dos livros que integram o Código Civil de 2002, além de ter diversos princípios encontrados na Constituição de 1.988.

Questões como pensão de filhos, casamento, divórcio, são tratadas pelo direito de família.

Por sua vez o direito de sucessões é o que regulamenta transferência patrimonial e divisão de bens, em caso de morte, em processos de inventário judicial e extrajudicial, por exemplo.

Desta forma, o direito de família e sucessões estão interligados. A regra é que os bens passem de membros de uma família para outros da mesma família. 

As regras concernentes à partilha correta desses bens, são reguladas pelo direito de sucessões.

O Escritório Fernandes & Voss Asvogados Associados atua em processos de família, bem como no direito das sucessões, buscando conferir às famílias e partes uma melhor elucidação acerca de seus direitos e deveres nesse ramo do direito.